Corte Brasileira de Mediação e Arbitragem fortalece cooperação internacional em Portugal
Lisboa (Portugal) – O presidente executivo nacional da Corte Brasileira de Mediação e Arbitragem, Rubens Abreu, realizou nesta quarta-feira, 07 de janeiro, uma visita institucional à sede da Russell Bedford em Lisboa, Portugal. O administrador e contabilista, Luís Oliveira, recebeu o presidente executivo. O encontro teve como objetivo fortalecer o relacionamento institucional e iniciar tratativas para firmar uma parceria estratégica com a Corte Brasileira, com foco na atuação internacional.
Durante a reunião, foram debatidas oportunidades de cooperação institucional e o intercâmbio de boas práticas, com ênfase no uso da Mediação e da Arbitragem Extrajudicial como instrumentos eficazes de resolução de conflitos em operações internacionais. Um dos pontos centrais do encontro foi o esclarecimento de que as leis brasileiras de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) podem ser utilizadas em contratos internacionais, inclusive em Portugal, desde que expressamente escolhidas pelas partes, respeitando os princípios do direito internacional privado.
Segundo o presidente executivo nacional, Rubens Abreu, esse aspecto amplia significativamente o alcance da atuação da Corte Brasileira que pode também realizar as mediações e arbitragens extrajudiciais de forma online. “A possibilidade de aplicação da legislação brasileira em procedimentos de mediação e arbitragem no exterior fortalece a segurança jurídica, promove eficiência na resolução de disputas e posiciona o Brasil como referência internacional nesses métodos”, destacou.
